Tratamento de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Aldani Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (CNPJ 02.136.365/0001-73) apresenta abaixo os critérios e fundamentos legais que regem o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas operações.

Última atualização: 27 de março de 2025

1. Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Razão Social: Aldani Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
  • CNPJ: 02.136.365/0001-73
  • Endereço: Rua Manuel Vitor de Jesus, nº 303 — Jardim Nakamura, São Paulo/SP
  • Canal de contato LGPD: lgpd@aldani.com.br

2. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

  • Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para envio de comunicações comerciais e materiais informativos sobre nossas soluções industriais;
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): Para análise técnica de viabilidade, elaboração de orçamentos e cumprimento de obrigações contratuais;
  • Obrigação legal (Art. 7º, II): Para atendimento de requisitos fiscais, trabalhistas e regulatórios aplicáveis;
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços, análise de desempenho do site e gestão de relacionamento com clientes e parceiros B2B.

3. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados no âmbito de nossas atividades incluem:

  • Dados de identificação: Nome, cargo e empresa;
  • Dados de contato: E-mail corporativo e telefone;
  • Dados profissionais: Setor de atuação, volume estimado de produção, tipo de peça e prazo desejado;
  • Dados de navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo e comportamento de navegação (em formato anonimizado).

4. Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito de solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação: Verificar se realizamos tratamento de seus dados;
  • Acesso: Obter cópia dos seus dados em nosso poder;
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
  • Portabilidade: Requerer a transferência dos dados a outro controlador;
  • Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
  • Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail lgpd@aldani.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Aldani pode compartilhar dados com terceiros somente nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, plataformas de análise), com cláusulas contratuais de proteção de dados;
  • Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente (ex: ANPD, Receita Federal);
  • Em processos de auditoria ou certificação industrial (ex: IATF, ISO), mediante necessidade funcional.

Não realizamos a comercialização de dados pessoais a terceiros.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados são mantidos enquanto necessário para as finalidades descritas ou pelo prazo mínimo exigido por lei:

  • Dados fiscais e contratuais: até 5 anos após o encerramento da relação comercial;
  • Dados de contato com base em consentimento: até revogação ou solicitação de exclusão pelo titular;
  • Dados de navegação anonimizados: conforme política da ferramenta de análise utilizada.

7. Segurança no Tratamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança conforme o estado da arte, incluindo:

  • Comunicação criptografada via HTTPS em todo o site;
  • Controle de acesso restrito a sistemas internos;
  • Revisão periódica de acessos e práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Aldani notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos termos previstos na LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

Algumas ferramentas utilizadas em nosso site (ex: Google Analytics) podem transferir dados para países fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que os fornecedores adotem garantias adequadas de proteção, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

9. Contato com o Encarregado (DPO)

Eventuais dúvidas, solicitações de direitos ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados devem ser encaminhadas ao canal oficial de proteção de dados da Aldani:

O titular também pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

10. Atualizações desta Declaração

Esta declaração pode ser revisada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.